PSORIERJ /DV


Vale Social

A Lei Estadual nº 4510/05, que instituiu o VALE SOCIAL , dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, trem, metrô e barca, para as pessoas portadoras de deficiência ou doença crônica que exija tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de morte.

Informações, procedimentos e formulários - Secretaria de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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